Os deputados estão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara estão mordidos. Hoje, eles votarão em regime de urgência um projeto de lei que prevê a proibição da reprodução e a importação de cães das raças Pit Bull e Rotweiller. Com apenas cinco artigos, a lei é categórica. Afirma que nenhum cão dessas raças, seja puro ou mestiço, pode se reproduzir em território nacional. Seus donos, se aprovada a regra, deverão esterilizá-los em um prazo de 45 dias, realizar exames veterinários periodicamente e usar focinheiras sempre que circularem com os bichos nas ruas. Quem não seguir as normas estará sujeito prisão simples com pena de um a seis meses. O projeto, de número 121, é antigo. Data de 1999 e foi colocado em pauta em fevereiro daquele ano pelo então deputado paulista Cunha Bueno. Permaneceu parado até que, há três anos, foi retirado da gaveta e, agora, ressurgiu na CCJ. O relator do projeto, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), deu um parecer por sua constitucionalidade.
Fonte: Revista Época
Postado por Drª Mariana Goulart Manzan - Médica Veterinária
